Regularização fundiária
A regularização fundiária contempla as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas, inerentes ao processo de regularização fundiária urbana, com pesquisa de campo para coleta de dados, elaboração e execução de projetos, memoriais descritivos, demais documentos e assessoria técnica necessária para regularização dos núcleos urbanos e conjuntos habitacionais perante os entes públicos e privados envolvidos; cadastramento socioeconômico específico da regularização fundiária e apoio técnico e estudos para levantamento de diagnóstico fundiário, registral, legislativo e jurídico-administrativo.
Serviços realizados
- Gerenciamento e assessoria técnica de projetos e obras para a implantação dos programas e empreendimentos habitacionais, urbanização de favelas, conjuntos habitacionais, reformas em conjuntos habitacionais, estudos para regularização urbanística e fundiária (projetos de urbanização, implantação geométrica, redes de água, esgoto e energia elétrica, drenagem, pavimentação, contenção e paisagismo) para a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB. CAT SZC-12390.